Capítulo 4 - A parte jurídica
5. Capítulo 4 Para Concluir
Principais conclusões
- A proteção da propriedade intelectual, os requisitos legais específicos para os alimentos, a estrutura de negócios e os acordos comerciais não são as partes mais fascinantes de ser empreendedor. No entanto, é importante criar as suas fundações jurídicas e comerciais o mais cedo possível.
- A estrutura comercial tem implicações na sua responsabilidade pessoal, nas opções de financiamento, na tributação e nos requisitos dos relatórios, portanto escolha a sua estrutura com prudência. Muitas startups optam por uma estrutura de responsabilidade limitada porque cria uma entidade legal separada e protege os seus ativos pessoais.
- Hora de parar e de pensar: conhece as diferentes estruturas de negócios e as suas implicações?
- Não ignore os seguros. É provável que precise, pelo menos, do seguro de responsabilidade pública, do seguro de responsabilidade do produto e do seguro de funcionários.
Agora, vamos ser proativos!
- Escolha uma estrutura de empresa. Veja as diferentes estruturas de empresa e os seus riscos antes de decidir o tipo de estrutura de empresa que deseja utilizar. Este resumo de pontos de contacto únicos enumera diferentes tipos de empresas para cada país europeu.
- Pesquise quais são os seguros necessários para o seu negócio.
Recursos adicionais
40 ferramentas e serviços legais para startups:
https://medium.com/@imaginetta/40-legal-tools-and-services-for-startups-10dbbda22ed2
Assuntos de propriedade intelectual (PI) podem ser confusos mas estes sites vão ajudá-lo a:
Proteger as suas ideias:
https://www.bl.uk/business-and-ip-centre/protecting-your-ideas
Tipos de propriedade intelectual:
https://www.wipo.int/about-ip/en/
Suporte de PI da British Library:
https://www.bl.uk/business-and-ip-centre
Serviço Europeu de DPI (apoio gratuito e de primeira linha em matéria de PI aos beneficiários de projetos de
pesquisa financiados pela UE e PME da UE envolvidas em acordos de parceria transnacionais)
https://iprhelpdesk.eu
Perguntas frequentes sobre patentes para PME da Organização Mundial da Propriedade Intelectual: https://www.wipo.int/sme/en/faq/patent_faqs.html
10 coisas que pode fazer para se preparar antes de reunir com o advogado de patentes:
https://boldip.com/blog/questions-to-ask-a-patent-attorney/
Segurança em primeiro lugar — conheça estes recursos para saber mais sobre a segurança alimentar e os regulamentos relacionados à rotulagem de alimentos:
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos: http://www.efsa.europa.eu
A importância dos testes de laboratório para a produção de alimentos: https://europa.eu/european-union/topics/food-safety_en
Ficha informativa sobre a política de segurança alimentar da UE:
http://www.europarl.europa.eu/factsheets/en/sheet/51/food-safety
Legislação da UE em matéria de informação alimentar para os consumidores:
https://ec.europa.eu/food/safety/labelling_nutrition/labelling_legislation_en
Aplicações de ingredientes alimentares: regulamentos e orientaçõe:
https://www.efsa.europa.eu/en/applications/foodingredients/regulationsandguidance
Novo catálogo de alimentos da UE:
http://ec.europa.eu/food/safety/novel_food/catalogue/search/public/index.cfm
Lista de estruturas da empresa por país para o ajudar a escolher a sua:
https://en.wikipedia.org/wiki/List_of_legal_entity_types_by_country#European_Economic_Area_ (including the European Union)