Lição Progress:

Module 4 - The legal stuff...

1. Proteção da sua propriedade intelectual

Conhecer as suas bases legais e os requisitos comerciais é um fator-chave. Fazer isto no início do seu caminho irá poupar-lhe uma dor de cabeça no futuro. Infelizmente, esta área é complicada e técnica. Os documentos legais, geralmente, são incompreensíveis para as pessoas normais e os erros podem sair caros. Dito isto, também não é desejável gastar todo o seu orçamento da sua startup em advogados e consultores jurídicos. Nesta secção, ajudá-lo-emos a refletir sobre as principais áreas a ser consideradas, sobre o seu nível de risco e, consequentemente, sobre o nível, ou os recursos, que deseja colocar nesta área. Não estamos a oferecer consultoria jurídica… nosso seguro não cobre isso. Esta não é uma lista exaustiva de leis e requisitos.

“Um homem que é o seu próprio advogado tem um tolo como cliente.”

– Early 19th Century Proverb

Propriedade intelectual (PI) “refere-se a criações da mente, como invenções; obras literárias e artísticas; desenhos; e símbolos, nomes e imagens utilizados no comércio. A PI está protegida em lei, por exemplo, por patentes, direitos de autor e marcas comerciais que permitem que as pessoas obtenham um reconhecimento ou um benefício financeiro com o que inventam ou criam.” (Fonte: Organização Mundial da Propriedade Intelectual)

Na Europa, os países individuais têm suas próprias leis e ferramentas para proteger a PI. O EUIPO é a Agência da União Europeia responsável pelo registo das marcas da União Europeia e do registo do modelo comunitário, dois direitos unitários de propriedade intelectual válidos nos 28 Estados-Membros da UE. Na UE, existem três tipos de direitos de propriedade intelectual:

  • Patentes – permitem impedir terceiros de fabricar, usar ou vender a sua invenção por um determinado período, dependendo do tipo de invenção.
  • Marcas comerciais – proteja o nome do seu produto impedindo que outras empresas vendam um produto com o mesmo nome.
  • Direitos de autor – informa os outros que você (como autor) pretende controlar a produção, distribuição, exibição ou desempenho do seu trabalho. Os direitos de autor são concedidos automaticamente, sem a necessidade de registo formal. Você pode começar a usar o símbolo de direitos de autor imediatamente.

Proteger a propriedade intelectual pode ser um processo complicado e demorado. Embora possa descobrir como registar uma marca, a solicitação das patentes é uma história diferente. Obtenha a ajuda de advogado/ consultor cuja especialidade seja o registo de marcas e patentes. A realidade é que para uma startup na sua fase inicial defender a sua Propriedade Industrial contra o uso indevido de terceiros será difícil. Mesmo assim, vale a pena implementar uma proteção adequada para as partes mais críticas do seu negócio porque é uma boa prática e é algo que os investidores lhe perguntarão.

Outra maneira de proteger a sua PI é mantê-la em segredo. Isto é conhecido como sigilo comercial. “Um sigilo comercial é uma informação valiosa para uma empresa que é tratada como confidencial e que lhe oferece uma vantagem competitiva.” (Fonte: Comissão da UE) A responsabilidade de proteger o sigilo comercial é do proprietário, embora existam leis contra a aquisição ilegal de segredos comerciais (por exemplo: invadir os sistemas de computadores dos concorrentes para saber mais sobre determinado processo deles). Na indústria alimentar, os segredos comerciais são amplamente utilizados porque podem ser mais adequados para proteger as informações em causa do que as patentes que exigem que os detalhes sejam publicados publicamente quando a patente é registada.

Não tem certeza se deve optar pela patente ou pelo um sigilo comercial? Veja esta lista da Organização Mundial da Propriedade Intelectual que compara os dois.

  • Empresas de PI e spin-out
    Lidar com PI se a sua startup resultar de um spin-out será ligeiramente diferente. O domínio da PI dependerá do acordo que a sua empresa possui com a instituição de investigação em causa. É comum que os empregadores possuam automaticamente a PI criada pelos funcionários durante o seu trabalho. Veja este guia útil sobre empresas de spin-out e a secção 2 especificamente. 
  • Contrato de Não Divulgação (NDA)
    Um NDA é um documento legal que visa proteger as informações e conhecimentos que uma, ambas, ou as várias partes envolvidas não desejem divulgar para outras partes. O NDA descreve estas informações confidenciais e impede que sejam partilhadas com partes que não assinaram este NDA. Embora os NDAs sejam uma boas prática, também trazem desvantagens. São difíceis de aplicar pelos empreendedores, demoram tempo a serem montados e podem limitar a disponibilidade das pessoas para se envolverem consigo, se procurar colocá-los em prática. Vale a pena equilibrar a sensibilidade das suas ideias com os benefícios de se envolver muitas pessoas no seu conceito. Consegue encontrar um modelo útil aqui.