Capítulo 4 - A parte jurídica
3. Registar a sua empresa e escolher uma estrutura de negócios
Para levar a cabo o seu negócio, deve registá-lo junto às autoridades competentes. Antes de fazer isto, precisa de escolher o tipo de estrutura de empresa que deseja utilizar. A escolha da estrutura de negócio certa é uma decisão importante, pois tem implicações na sua responsabilidade pessoal, nas opções de financiamento, na tributação, nos requisitos dos relatórios e em várias outras considerações. Um sumário sobre os tipos de empresas pode ser encontrado neste resumo dos pontos de contacto únicos para cada país europeu.
Muitos fundadores escolhem uma estrutura de responsabilidade limitada para a sua empresa porque assim é criada uma entidade legal separada que protege os seus ativos pessoais. Se acha que isto não é adequado para si, fale com um consultor para determinar qual é a estrutura mais apropriada.
Abaixo estão exemplos de estruturas de negócios encontradas na Europa:
- Comerciante em nome individual: esta é uma estrutura simples se estiver a gerir o negócio sozinho. Muitas vezes, será pessoalmente responsável pelas dívidas da empresa.
- Empresa privada de responsabilidade limitada: a estrutura mais popular para startups. Estas empresas são entidades legais separadas e os diretores/investidores são responsáveis apenas pelo que investiram na empresa. Isto significa que, se a empresa falir e dever dinheiro, a responsabilidade fica limitada, exclusivamente, à empresa, não a si pessoalmente. Por outras palavras, ninguém poderá ir atrás das suas finanças pessoais.
- Parceria: são entidades legais em que os parceiros partilham os lucros e os riscos da parceria. Tradicionalmente, os parceiros são pessoalmente responsáveis por dívidas, embora este não seja sempre o caso.
- Cooperativa: existem muitos tipos de cooperativas, caracterizadas como organizações pertencentes a membros, de um modo em que os lucros são distribuídos entre os membros. 55
- Sem fins lucrativos: são entidades legais que devem reinvestir todo o excedente operacional na organização para atingir os seus objetivos declarados.
- Empresa social: aqui tudo depende da legislação local. Em muitos países, não existe uma estrutura legal de empresa social. Onde isto acontece, pode ser benéfico para ajudar a atrair certos tipos de financiamento ou empréstimos para startups. A definição de empresa social é contestada, embora geralmente aponte para uma empresa que possui ambições ambientais e/ou sociais (não apenas financeiras).